Aviso de Contumácia n.º 15023/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 023/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 337/99, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Arménio da Fonseca Maia, casado, vendedor, nascido no dia 15 de Junho de 1928, na freguesia de Santo António dos Olivais, Coimbra, filho de José da Fonseca Maia e de Clara Cardoso, com última residência conhecida na Rua 33, 486, Espinho, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro na versão dada pelo artigo 11.º, § 1.º, alínea a) e § 2.º, 1.ª parte do referido do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 7 de Abril de 2000.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.