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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 036/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 729/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Nuno Casimiro Costa, casado, comerciante, nascido a 20 de Novembro de 1943, em Amendoeira, Macedo de Cavaleiros, filho de Artur Augusto Costa e de Maria Laurinda Barreira, titular do bilhete de identidade n.º 3559758, emitido em 29 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Amendoeira, 5340 Macedo de Cavaleiros, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Outubro de 1996.
12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.
