Aviso de Contumácia n.º 15038/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 038/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 560/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Alcides da Silva Tavares, filho de Carlos Alberto de Lima Tavares e de Rosa Ferreira da Silva, nascido a 21 de Outubro de 1954, em Oliveira de Azeméis, portador do bilhete de identidade n.º 3161587, de 19 de Outubro de 1995, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de D. Manuel Correia Bastos Pina, 379, Oliveira de Azeméis, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, dado ter sido extinto, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por falecimento.

12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)