Aviso de Contumácia n.º 15041/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 041/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 625/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Paulo César Alves Mikola, casado, montador de cozinhas, nascido aos 15 de Maio de 1963, natural de São Paulo, Brasil, filho de Estevam Mikola Filho e de Marli Alves Mikola, e portador do bilhete de identidade n.º 2537659, emitido no Brasil, residente na Rua de Fernão de Magalhães, lote 18, 1.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.