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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 042/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 839/94, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Carlos Alberto Pinho Silva, nascido a 12 de Agosto de 1968, em Vila Chã, Vale de Cambra, filho de Manuel Maria Henriques da Silva e de Deolinda Pinho Santos, portador do bilhete de identidade n.º 9275901, emitido em 13 de Fevereiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Angola, 505, 3.º, direito, São João da Madeira, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
