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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 045/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 159/98, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Pinheiro Vilela, portadora do bilhete de identidade n.º 7765430, emitido aos 1 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, solteira, empregada de mesa, nascida a 5 de Novembro de 1975, natural de Bonfim, Porto, filha de José Bento Carneiro Vilela e de Adelina Armanda Costa Pinheiro, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Pinto Bessa, 513, Porto, foi declarado caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António José da Silva Ferreira.
