Aviso de Contumácia n.º 15053/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 053/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 842/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria de Lurdes Pereira Batista, solteira, vendedora, nascida aos 13 de Junho de 1967, natural de Rebordainhos, Bragança, filha de Adriano Manuel Batista e de Berta dos Anjos Pereira, portadora do bilhete de identidade n.º 7705751, emitido em 5 de Julho de 1994, por Lisboa, residente na Estrada do Castanheiro, Vivenda Teresa Maria, rés-do-chão, Charneca da Cotovia, Sesimbra, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.