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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 055/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 14-99, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Pedro Manuel Batista Reis, casado, nascido a 6 d e Outubro de 1959, no Porto, filho de Daniel António Alves Reis e de Maria Noémia Crespo Batista Reis, portador do bilhete de identidade n.º 3846733, de Lisboa, e com última residência conhecida na Alameda do Cedro, Vereda 1, 1, 4400 Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Gomes Pinto de Zabala.
