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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 061/2000 - AP. - Torna-se público que no processo colectivo n.º 101/97, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de uns crimes de falsificação e burla, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea b) e 2 do Código Penal e artigo 313, n.º 1 do Código Penal, o arguido Fernando Sousa Ferreira, filho de José Ferreira e de Ana de Sousa Rodrigues, casado, industrial, nascido a 4 de Janeiro de 1947, em Águas Santas, Maia e residente na Rua de 5 de Outubro, 780, c/3, 4445 Ermesinde, foi, por despacho cessada a declaração de contumácia.
10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Allen.
