Aviso de Contumácia n.º 15063/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 063/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido a 5 de Abril de 2000, nos autos de processo comum, colectivo n.º 57/93, a correr seus termos na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Xavier Manuel Rodrigues Dias, filho de José Lito Rodrigues Dias e de Marlene Ribeiro Carvalho, natural de Vila Nova de Gaia, nascido a 24 de Dezembro de 1973, solteiro, empregado de talho, ausente em parte incerta e com última residência conhecida no Barraco Amarelo, na Bouça de Aldoar, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por prescrição, do procedimento criminal contra o arguido, ao abrigo do disposto nos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal, de 1982.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Álvaro Donas Botto. - A Escrivã-Adjunta, Berta Urze de Almeida.