Aviso de Contumácia n.º 15069/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 069/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 352/95, em que o Ministério Público move contra o arguido Albino Armando Azevedo Félix, casado, industrial, nascido a 18 de Junho de 1993, natural da freguesia de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, filho de António Alves Félix e de Cândida Jesus Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 6436696, datado de 6 de Dezembro de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi aquele ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 8 de Julho de 1999.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha. - A Escrivã de Direito, Lucília dos Santos Ribeiro Dias Azevedo.