Aviso de Contumácia n.º 15070/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 070/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 116/97, em que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel Pinto Ferreira, nascido a 12 de Junho de 1976, filho de Manuel da Silva Ferreira e de Maria Celeste Teixeira Pinto, natural de Sandim, Gaia, titular da cédula pessoal n.º 767928, datada de 12 de Junho de 1976, com última residência conhecida na Rua das Agras, Olival, 174, Vila Nova de Gaia, por ter cometido um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal, foi aquele ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 7 de Outubro de 1999.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha. - A Escrivã de Direito, Lucília dos Santos Ribeiro Dias Azevedo.