Aviso de Contumácia n.º 15074/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 074/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 198/96, que o Ministério Público, nesta comarca, move contra o arguido Vítor Manuel da Graça Alves, solteiro, cabouqueiro, nascido a 4 de Maio de 1970, em Lamas, Cadaval, filho de José Joaquim Alves e de Maria de Lurdes da Graça Zózimo Alves, titular do bilhete de identidade n.º 9669252, emitido em 12 de Maio de 1994, pelo Arquivo de Lisboa e com última residência conhecida em Rochaforte, Lamas, Cadaval, em que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 4 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por prescrição.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Adjunta, Maria de Fátima Sarmento Silva.