Aviso de Contumácia n.º 15079/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 079/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, colectivo n.º 359/97, em que é arguido Nuno dos Anjos Teiga, solteiro, agricultor, nascido em 27 de Maio de 1973, na freguesia de Adeganha, concelho de Torre de Moncorvo, filho de Acácio Augusto Teiga e de Maria Beatriz Alho, residente no Bairro de São João, 4, Almeirim, que se encontra acusado do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g) do Código Penal, por despacho proferido em 25 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.