Aviso de Contumácia n.º 15096/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 096/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 1757/94.1 TAST, pendente neste 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra contra a arguida Helena Maria dos Santos Mendonça Furtado Almeida, nascida a 18 de Outubro de 1965, em Campolide, Lisboa, casada, filha de Álvaro Jorge Nuno Vitorino Mendonça Furtado e de Maria de Lurdes Neves dos Santos Mendonça Furtado, portadora do bilhete de identidade n.º 7353356 e com última residência conhecida na Rua de Eduardo Frutuoso Biscaia, 27, rés-do-chão, direito, Cacém, a qual havia sido declarada contumaz por despacho de 23 de Maio de 1997, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 5 de Abril de 2000, declarada cessada, por ser conhecido o paradeiro da arguida.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.