Aviso de Contumácia n.º 15118/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 118/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Manuel Araújo Soares, casado, industrial, nascido a 6 de Agosto de 1948, em Arcozelo, Barcelos, filho de Manuel da Silva Soares e de Alzira da Conceição Araújo, residente no lugar do Olival, Arcozelo, Barcelos, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos autos de processo comum, singular, n.º 70/99, deste 1.º Juízo, e que lhe move o Ministério Público (era o processo n.º 190/91, do 1.º Juízo de Vila do Conde).

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)