Aviso de Contumácia n.º 15131/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 131/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 214/95, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Eugénio Guilhermino Vidal Martins, filho de Vitoriano Valério Martins Ferreira e de Maria da Conceição Vidal Ferreira, natural da Sé, Porto, nascido a 2 de Junho de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 6400073-7, e com última residência conhecida na Praça da Alegria, 73, 2.º, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 30 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido, por prescrição.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Paula Morais.