Aviso de Contumácia n.º 15132/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 132/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 5903, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Marcelino Martins de Pinho, filho de Joaquim Pinho e de Rosa Martins, natural de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, nascido a 22 de Fevereiro de 1936, titular do bilhete de identidade n.º 1698697, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Nova do Fojo, 243, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Julho de 1997, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)