Aviso de Contumácia n.º 15134/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 134/2000 - AP. - O Dr. Luís Fernando Machado Pires, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 8/99, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo desta comarca, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Azevedo Pereira, casado, comerciante e montador de tectos falsos, nascido a 25 de Agosto de 1961, em São Pedro, Vila Real, filho de Agostinho Pereira e de Cecília da Conceição Azevedo Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 7126820, emitido em 5 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização da Ameijeira, lote B, 22, Lagos, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, em data desconhecida (Ofício n.º 1648, de 29 de Novembro de 1999).

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)