Aviso de Contumácia n.º 15142/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 142/2000 - AP. - Anuncia-se que, no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, e no processo comum, colectivo, n.º 397/99, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco José Gaspar Ferreira, solteiro, desempregado, nascido a 30 de Março de 1958, natural da freguesia e concelho de Peso da Régua, filho de António Marques Ferreira e de Maria Luísa Marques Gaspar, titular do bilhete de identidade n.º 3578871, emitido em 23 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Viseu, residente na Avenida de Afonso Cerqueira, bloco 2-A, rés-do-chão, frente, Viseu, por haver cometido um crime de falsificação de cheque e um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, é o mesmo notificado por esta forma de que, por despacho de 5 de Abril de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Abrantes.