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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 156/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 292/93.0PACSC, que o Ministério Público move contra o arguido José Agostinho Rodrigues dos Santos, nascido a 6 de Novembro de 1952, natural de Belas, concelho de Sintra, filho de António dos Santos e de Maria Rosa Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 10945102, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, casado, electricista, residente na Avenida do Prof. Egas Moniz, 2, lote 81, rés-do-chão, esquerdo, Massamá, Queluz, por despacho de 5 de Maio de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.
