Aviso de Contumácia n.º 15159/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 159/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida e Costa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1020/91, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Sultanali Piarali Nurmamade, natural de Moçambique, nascido a 9 de Julho de 1936, com última residência conhecida na Rua de Rodrigues Faria, 23, 1.º, direito, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 28 de Março de 2000, cessada a contumácia.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida e Costa. - A Escrivã-Auxiliar, Antónia Rodrigues.