Aviso de Contumácia n.º 15163/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 163/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registado sob o n.º 199/95.6JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Luís Rodrigues Martins, filho de Francisco Pedro Dâmaso Martins e de Angélica Rita dos Santos Rodrigues, nascido a 25 de Setembro de 1961, natural do Campo Grande, Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro de Santa Maria, Casas São José, 482, 1.º, Odivelas, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 5 de Abril de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Auxiliar, Cristina Nascimento.