Diário do Govêrno n.º 131/1928, Série I de 1928-06-09

Nova publicação, rectificada, do artigo XVI do Acôrdo Postal inserto no Diário do Govêrno n.º 126, de 4 de Junho de 1928

Isenta do pagamento de quaisquer taxas devidas à Administração Geral do Pôrto de Lisboa o paquete inglês Armadale Castle na sua viagem especial ao pôrto de Lisboa, em 21 de Maio de 1928, para receber o Ministro e Chefe da Delegação Sul-Africana e respectiva comitiva

Amplia a área hidrológica em que deve superintender a Comissão de Iniciativa das Termas de Vizela

Torna extensivo à colónia da Guiné o decreto n.º 13044, que mandou restituir os bens imobiliários e créditos não cobrados que foram sequestrados a súbditos alemães na colónia de Moçambique

Faz várias alterações ao decreto n.º 6129 (regulamento do Conservatório Nacional de Música)

Estabelece a forma de serem feitas as classificações dos exames e provas de passagem a que são sujeitos os alunos internos e externos do Conservatório Nacional de Música - Altera a tabela para a votação dos prémios a que se refere o artigo 72.º do decreto n.º 6129 (regulamento do Conservatório Nacional de Música)