Aviso n.º 15498-A/2023, de 17 de agosto

Aviso n.º 15498-A/2023

Procedimento Concursal de Ingresso na residência farmacêutica 2023

Nos termos do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, torna-se pública, por Despacho da Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto de 17 de agosto de 2023, a abertura do procedimento concursal para ingresso na residência farmacêutica no ano de 2024, na sequência de despacho autorizador de Suas Excelências o Ministro das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, de 14 e 16 de agosto de 2023.

1 - Vagas:

O número de vagas a colocar a procedimento concursal tem como limite o total nacional de capacidades formativas identificadas, conforme a legislação aplicável, para realização da residência farmacêutica.

2 - Estabelecimentos de realização da formação farmacêutica:

O mapa de vagas previsto para a Residência Farmacêutica, com início do programa em 2024, encontra-se no anexo I do presente aviso.

3 - Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos, para efeito de ingresso na Residência Farmacêutica

4 - Candidaturas:

4.1 - Forma e prazo da candidatura

4.1.1 - O prazo de candidatura é 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso.

4.1.2 - A candidatura ao presente procedimento concursal é efetuada através de plataforma informática da Residência Farmacêutica (portal das candidaturas) que se encontra disponível para o efeito, na página eletrónica da ACSS, IP.

4.1.3 - A candidatura é submetida após o preenchimento, na plataforma, dos campos relativos à seguinte informação:

a) Identificação completa do candidato e nacionalidade;

b) Data e local de nascimento;

c) Residência;

d) Habilitação académica e data de conclusão;

e) Número de carteira profissional de farmacêutico.

4.1.4 - Em caso de impossibilidade devidamente comprovada de acesso à internet, os candidatos podem, dentro do prazo previsto no ponto 4.1, remeter a candidatura ao procedimento concursal de ingresso na RF 2024 por via postal, para o seguinte endereço:

Administração Central do Sistema de Saúde, IP, Parque de Saúde de Lisboa | Edifício 16 | Avenida do Brasil, 53 | 1700-063 Lisboa, até 31 de agosto (data de registo do correio).

4.2 - Documentos a apresentar na candidatura

4.2.1 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos digitalizados:

a) Certificado de habilitação académica, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 0 a 20 valores;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Farmacêuticos como membro efetivo, emitido, no máximo, três meses antes da data de apresentação da candidatura;

c) Certificado do registo criminal, o qual pode ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, de que nada consta do seu registo criminal;

d) Outros elementos julgados necessários ou úteis para ingresso na residência farmacêutica.

4.2.2 - Pode em qualquer momento do procedimento ser exigida ao candidato ou farmacêutico residente a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no número anterior e bem assim de documentos cujo prazo de validade tenha sido alcançado.

4.2.3 - No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, o certificado deve ser acompanhado do respetivo reconhecimento, nos termos da legislação aplicável, e da respetiva conversão de nota à escala portuguesa.

4.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

5 - Motivos de exclusão da candidatura:

5.1 - O não cumprimento do prazo previsto em 4.1.1.;

5.2 - A invalidade ou a não entrega dos documentos referidos em 4.2.1., 4.2.2. e 4.2.3. (se aplicável).

6 - Listas de admissão e de exclusão dos candidatos:

6.1 - A lista provisória de candidatos admitidos e excluídos será elaborada por ordem alfabética e divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

6.2 - Da lista provisória a que se refere o número anterior cabe reclamação para o júri do concurso, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após a respetiva afixação, através da plataforma informática.

6.3 - A lista definitiva é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

6.4 - Os candidatos podem interpor recurso da lista definitiva para o Conselho Diretivo da ACSS, IP, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação dessa lista.

6.5 - As reclamações e os recursos são apreciados no prazo de cinco dias úteis após o terminus do prazo para a sua apresentação.

7 - Prova de Ingresso

7.1 - A Prova de Ingresso, adiante designada por Prova, é elaborada pelo júri da Prova de Ingresso, adiante designado por JPI, cujas composição e competências, encontram-se publicadas no Despacho n.º 2750/2023, de 28 de fevereiro, bem como no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro.

7.2 - A Prova realiza-se no dia 28 de setembro de 2023, nos termos do Guia de Orientações para a Prova de Ingresso 2023, divulgado na página eletrónica da ACSS, IP.

7.3 - As matérias da Prova, bem como a lista de recomendações bibliográficas encontram-se divulgadas na página eletrónica da ACSS, IP.

7.4 - A implementação e execução da Prova segue, igualmente, o previsto no respetivo Guia de Orientações.

7.5 - A Prova realiza-se em Coimbra, Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada. A indicação do local para realização da Prova, pelo candidato no momento de inscrição, é obrigatória e está condicionada às capacidades dos locais em que a mesma é realizada, não podendo ser alterada após o términus do prazo para a submissão da candidatura.

7.6 - As listas de distribuição dos candidatos por local e sala de Prova são divulgadas até 26 de setembro de 2023, na página eletrónica da ACSS, IP.

8 - Chaves provisória e definitiva de respostas da Prova

8.1 - Até 3 dias úteis após a data de realização da Prova, é publicitada a chave provisória de respostas de cada versão da Prova, na página eletrónica da ACSS, IP.

8.2 - Os candidatos podem apresentar reclamação à chave provisória remetendo-a para o canal residenciafarma@acss.min-saude.pt, nos termos e formalismos estipulados no respetivo Guia de Orientações para a Prova.

8.3 - Ao JPI compete, ainda, apreciar as reclamações apresentadas à chave provisória da Prova, e remeter as respetivas deliberações à ACSS, IP, para divulgação na sua página eletrónica.

8.4 - A chave definitiva de cada versão da Prova é remetida pelo JPI à ACSS, IP., que procede à sua divulgação na respetiva página eletrónica.

9 - Ordenação e colocação do farmacêutico residente:

9.1 - A ordenação final dos candidatos é feita de acordo com a classificação obtida na prova, que é classificada numa escala de 0 a 100.

9.2 - Em caso de igualdade na classificação final obtida na prova, a ordenação deve ser feita de acordo com a classificação final obtida no Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas ou formação equivalente.

9.3 - No caso de subsistir empate após a aplicação do número anterior, o júri procede a sorteio, ficando registado em ata. Os interessados são informados, através de notificação publicitada na página eletrónica da ACSS, IP., da data e local da realização do sorteio previsto no número anterior para, querendo, estarem presentes.

9.4 - A lista de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

9.5 - Os candidatos podem apresentar, através da plataforma informática, reclamação da lista provisória referida no número anterior ao conselho diretivo da ACSS, IP no prazo de cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação dessa lista.

9.6 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

9.7 - O processo de escolhas da área de especialização e local de realização do programa de residência farmacêutica é realizado em conformidade com o mapa de vagas, tendo em conta o posicionamento do candidato na lista de ordenação.

9.8 - A lista provisória de colocação é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

9.9 - Os candidatos podem apresentar reclamação da lista provisória referida no número anterior ao conselho diretivo da ACSS, IP. no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação dessa lista, através da plataforma informática.

9.10 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP e remetida às Administrações Regionais de Saúde, IP, e aos órgãos das Regiões Autónomas.

9.11 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de colocação é divulgada na página eletrónica da ACSS, IP.

10 - Júri do Procedimento Concursal:

10.1 - O Júri do Procedimento Concursal é composto por representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, IP e do JPI, nomeados por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, IP, de 15/06/2023, tendo a seguinte composição:

Presidente: Dra. Diana Afonso (ACSS, IP).

Vogais:

a) Dr.ª Bruna Noga (ACSS, IP);

b) Dr. Diogo Azevedo (ACSS, IP);

c) Dr.ª Mariana Pinheiro (ACSS, IP);

d) Dr.ª Patrocínia Rocha (Júri da Prova de Ingresso);

e) Dr.ª Joana Melo (Júri da prova de Ingresso).

11 - Política de utilização de dados pessoais de candidaturas:

11.1 - Sem prejuízo do dever de remessa de documentos a que se refere o ponto 4, a ACSS poderá solicitar junto de qualquer Entidade as informações tidas por relevantes para efeitos do presente procedimento concursal.

12 - Informação disponível:

12.1 - A informação referente ao procedimento concursal está disponível na página eletrónica da ACSS, IP (https://www.acss.min-saude.pt/2018/03/27/carreira-farmaceutica/);

12.2 - Os pedidos de informação relativamente ao presente procedimento concursal devem ser formulados exclusivamente pela via eletrónica, para o e-mail: residenciafarma@acss.min-saude.pt.

13 - Sem prejuízo do referido no n.º 2, o mapa de vagas é elaborado anualmente pela ACSS, até ao fim do mês de outubro, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro.

17 de agosto de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Brás.

ANEXO I

Distribuição de abertura de vagas por regiões e regiões autónomas

(ver documento original)

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