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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5531/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 21 de Fevereiro de 2005:
Alexandre Figueiredo Marques Teixeira, chefe de divisão de Inspecção do Departamento de Inspecção das Pescas do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - autorizada, a seu pedido, a cessação de serviço que vinha exercendo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos desde 15 de Fevereiro de 2005.
1 de Março de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
