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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5547/2005 (2.ª série). - De acordo com o artigo 23.º da Portaria n.º 796/94, de 7 de Setembro, que regulamenta os estágios de especialidade da carreira dos técnicos superiores de saúde, o Conselho de Coordenação dos Estágios, órgão consultivo nomeado pelo Ministro da Saúde por períodos de quatro anos renováveis, tem a incumbência de se pronunciar sobre todas as questões que lhe forem presentes, nomeadamente quanto ao acompanhamento, verificação e avaliação da realização dos estágios e da idoneidade dos serviços.
O ramo de genética está representado no Conselho de Coordenação dos Estágios por dois membros, tendo a Dr.ª Maria Clara Pereira de Sá Miranda solicitado licença sem vencimento de longa duração desde 19 de Julho de 2004. Dada a importância daquele Conselho, é indispensável que o referido ramo esteja representado por dois membros.
Assim, com base no n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 796/94, designo a Dr.ª Maria Luís Cardoso, assessora do Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães, para substituir a Dr.ª Maria Clara Pereira de Sá Miranda no Conselho de Coordenação dos Estágios da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde do ramo de genética.
28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.
