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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 61/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.03.03/01.05-PP, em 25 de Fevereiro de 2005, o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica, no município de Almada, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 37, de 22 de Fevereiro de 2005.
28 de Fevereiro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
