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Ato Original
Aviso n.º 2682/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do citado diploma, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro provisório do pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo, de acordo com o n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
3 - Área funcional - biblioteca e documentação.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/95, de 25 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
6 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao concurso os funcionários que reúnam as condições constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e sejam detentores da categoria de técnico superior de 2.ª classe com um mínimo de três anos de serviço classificados de Bom, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, na qual são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
8 - Classificação final - a classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o Diário da República onde foi publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curiculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidade promotora);
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos certificados dos cursos de formação profissional;
d) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço referente aos anos relevantes para efeitos de promoção.
10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes no presente aviso determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
11 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos é afixada na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e a lista de classificação final notificada nos termos do artigo 40.º do citado diploma.
12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:
Presidente - Prof. João Francisco dos Santos Fernandes, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Vogais efectivos:
Prof. Paulo Alexandre de Sousa Almeida Felício, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Dr. João Manuel Fernandes Pina, secretário da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Vogais suplentes:
Prof. Octávio Páscoa Dias, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Dr.ª Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior de 1.ª classe da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Fevereiro de 2005. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.
