Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Investimentos - Empreendimento Projectos não Integrados.

À atenção de:

Engenheiro António Figueiredo.

Correio electrónico:

labrodrigues@mail.refer.pt

Telefone:

211022000.

Fax:

211022096.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Electrificação de ramais particulares e ramal de Louriçal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução:

Região Centro.

Código NUTS: PT16.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Com a presente empreitada pretende-se proceder à electrificação de ramais particulares da SIAF em Mangualde, da Patrimart ao PK 86, 670 da linha da Beira Baixa, da Soporcel e da Celbi no Louriçal e da Celtejo em Ródão, bem como dois troços de linha, respectivamente nas estações de Fornos de Algodres da linha da B. Alta e Praia do Ribatejo da linha da B. Baixa. Electrificar o próprio ramal do Louriçal e construir nele uma linha de resguardo entre o PK PK 4,770 e o PK 5,509. Implementar o sistema de RCT+TP (Retorno de Corrente de Tracção e Terras de Prospecção) nas áreas de intervenção.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal:

Vocabulário principal:

45.31.55.00-3.

Objectos complementares:

45.23.41.00-7.

45.31.56.00-4.

45.11.25.00-0.

45.11.26.00-1.

45.31.70.00-2.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)

Catenária 14 050 ml; via férrea 820 ml e 3 AMV; RCT+TP (retorno de corrente de tracção e terras de protecção) 14 050 ml; movimento de terras, escavações e aterros sem medição.

Se conhecido, valor estimado, sem IVA (indicar apenas valores): 4 500 000. Divisa: euros.

II.2.2) Opções (se aplicável)

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada mediante garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação ou seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao programa de concurso, ou ainda por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será co-financiada pelo FEDER.

O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, de acordo com o disposto no título V, capítulo I, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato (se aplicável)

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser detentores dos seguintes alvarás:

a) Da 2.ª e 6.ª subcategorias, da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor global da sua proposta;

b) Das 2.ª e 11.ª subcategorias, da 2.ª categoria e das 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias, da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

c) A habilitação de empreiteiro geral desde que adequada à obra do presente concurso e em classe que cubra o valor global da proposta dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente, ou de cada empresa, em caso de apresentação associada, será efectuada com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, e de acordo com o estabelecido no n.º 18.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Será efectuada com base nos documentos solicitados no programa de concurso e nos termos do n.º 18.2, nomeadamente:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza e valor da obra posta a concurso;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados (se aplicável)

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis).

1) Qualidade da solução técnica - 30;

2) Garantia de boa execução - 40;

3) Preço - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante (se aplicável)

Processo n.º 1610.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 03/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 726.

Divisa: euros.

Condições e modo de pagamento: pagamento a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 13/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações, 1998-028 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Autorizam-se todos os interessados a assistir à abertura de propostas, podendo, apenas, intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACCIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Candidatura a apresentar no âmbito da União Europeia através do FEDER.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Em II.3) o prazo de execução será de 300 dias de calendário após a consignação;

b) O regime da empreitada quanto ao modo de retribuição do empreiteiro é por preço global, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

c) Em IV.3.3) o valor indicado de 726 já inclui o IVA à taxa legal em vigor de 21%;

d) Em IV.3.4) a data indicada refere-se ao limite para a entrega das propostas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos (preencher a rubrica VI.4.2 ou, se necessário, rubrica VI.4.3)

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da Comissão de Abertura do Concurso serão interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Direcção-Geral de Engenharia - Direcção de Investimentos.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211022572.

Fax:

211022096.

Correio electrónico:

labrodrigues@mail.refer.pt

Endereço Internet (URL):

www.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/08/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000212938