Aviso n.º 6251/2005 (2.ª série) - AP, de 7 de setembro

Aviso n.º 6251/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos administrativos de Provimento - Renovações. - Torna-se público que, por despacho de renovação de 28 de Setembro de 2004, com efeitos a partir de 1 de Outubro, foram renovados por mais dois anos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, os contratos administrativos de provimento, celebrados em 1 de Outubro de 2000, com Fernanda Maria Martins Cardoso, Helena Maria Marques Mendes Luís, Maria Teresa Ribeiro Nunes Pereira e Sónia Isabel Louro Rodrigues, na categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 234-A/2000, de 25 de Setembro. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

29 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.