Despacho Conjunto n.º 577/2005, de 16 de agosto

Despacho conjunto n.º 577/2005. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho do director-geral da Administração Pública de 28 de Junho de 2005, foi José Rui Constantino da Silva afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando o interesse manifestado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais na integração do referido funcionário no seu quadro de pessoal:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração de José Rui Constantino da Silva em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 2.ª classe;

Escalão/índice - 1/400.

2 - A integração produz efeitos a 18 de Julho de 2005.

28 de Julho de 2005. - O Director-Geral da Administração Pública, em substituição, José Canteiro. - Pela Directora-Geral das Autarquias Locais, a Subdirectora-Geral, Anabela Santos.