Despacho (extracto) n.º 17457/2005 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 457/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 25 de Julho de 2005, no exercício de competência delegada, e sob prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura:

Licenciado Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo, juiz de direito - nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2005. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.