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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 469/2005 (2.ª série). - Tendo em vista a necessidade de assegurar o funcionamento do conselho administrativo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), importa definir a sua composição relativamente aos membros a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10 de Abril.
Assim, ao abrigo da referida disposição legal, designo o director de serviços de Administração, José Paulo Henriques Freitas, e a directora de serviços de Estratégia e Política Florestal, Maria da Conceição Laires Cortes Figueiredo, para integrarem como membros o conselho administrativo da DGRF, cabendo ao primeiro o exercício das funções de secretrário deste órgão.
O presente despacho produz efeitos desde 28 de Abril de 2005.
5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Francisco Castro Rego.
