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Ato Original
Rectificação n.º 1362/2005. - Por ter saído publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho, rectifica-se que onde se lê "José dos Santos [...] fica posicionado no escalão 8, índice 259." deve ler-se "José dos Santos [...] fica posicionado no escalão 8, índice 249.".
27 de Julho de 2005. - Pelo Secretário-Geral, a Adjunta, em substituição, Isabel Amaro Nico.
