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Diário do Govêrno n.º 201/1928, Série I de 1928-09-01
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Diário do Govêrno n.º 201/1928, Série I de 1928-09-01
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 15915
Ratifica o Acôrdo entre Portugal e a Alemanha sôbre o reconhecimento recíproco dos certificados de Bordo Livre
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Portaria n.º 5583
Torna extensivas a todas as linhas férreas do País as disposições das portarias n.os 5446 e 5541 (aditamentos à classificação geral)
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração
Decreto n.º 15916
Faz várias alterações ao regulamento do Instituto Comercial de Lisboa
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Decreto n.º 15917
Aprova a Carta Orgânica da colónia de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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