Despacho n.º 11040/2023, de 27 de outubro

Despacho n.º 11040/2023

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são designados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se forem detentores de vínculo contratual com outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Assim, nos termos do disposto no referido n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos:

a) Prof. Doutor António José Ribeiro, com agregação em Tecnologia Farmacêutica, professor associado com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

b) Dr. Jorge Manuel Rodrigues Fernandes, mestrado integrado em Medicina, especialista em Medicina Interna, assistente hospitalar no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., e professor adjunto convidado na Escola Superior de Enfermagem;

c) Dr.ª Lígia Catarina Raimundo Freire, mestrado integrado em Medicina, médica interna de formação específica em Cirurgia Geral, médica interna de formação, Unidade Local de Saúde de Matosinhos e professora assistente convidada na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

d) Doutora Mónica Zuzarte, doutoramento em Biologia, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

e) Prof. Doutor Nuno Filipe de Sousa Vale, doutoramento em Química, especialista em Farmacologia, Farmacocinética e Medicina de Precisão, professor auxiliar convidado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.

18 de outubro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 19 de outubro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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