Aviso (extrato) n.º 21144/2023, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 21144/2023

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Oncologia Médica, da carreira especial médica ou carreira médica - Área de exercício hospitalar

Ao abrigo do Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, e por deliberação do Conselho de Administração de 30 de dezembro de 2021, registada na Ata n.º 58/2021, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente graduado sénior de Oncologia Médica, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo com instituições do Serviço Nacional de Saúde, ressalvando-se que, atento o cariz de mapa residual do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., nos termos do n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, os candidatos que não integrem o mapa de pessoal deste Centro Hospitalar não poderão ser providos através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mas sim, através de contrato de trabalho sem termo.

2 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra e outros, e a Federação Nacional dos Médicos e outro, no BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015, e BTE n.º 15, de 22 de abril de 2019, com as suas alterações; no Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica (ACCE), n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, com as suas alterações; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, aditada pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica.

5 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto; no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto; no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009, com as suas alterações; e no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, com as suas alterações.

6 - Local de trabalho - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

7 - Regime e horário de trabalho - o regime de trabalho a considerar será de 40 horas semanais, podendo por opção do trabalhador, no caso dos candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., manter o respetivo período normal de trabalho semanal.

8 - Necessidade de constituição prévia de relação jurídico-laboral - é obrigatória a existência prévia de relação jurídica de emprego público ou privado por tempo indeterminado ou sem termo, respetivamente, previamente constituída com estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os requisitos seguintes:

a) Possuir o grau de consultor em Oncologia Médica e, pelo menos, três anos de exercício efetivo na categoria de Assistente Graduado no âmbito desta especialidade;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.

11 - Formalização das candidaturas - a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., em suporte de papel, a entregar no Gabinete do Colaborador do Serviço de Recursos Humanos, localizado no piso 2 do Hospital de Santa Maria, sito na avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, nos dias úteis, entre as 08h00 e 13h00 e as 14h00 e 16h00, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para morada antes indicada, devendo ser expedida até ao termo do prazo indicado no ponto 3 do presente aviso, contendo obrigatoriamente os elementos seguintes:

a) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);

b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

d) Situação perante os requisitos mencionados na alínea c) do ponto 10 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, que cumpre os requisitos acima mencionados;

e) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

g) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar, conforme previsto na alínea a) do ponto 11 do presente aviso (n.º 1 do artigo 63.º do Código de Procedimento Administrativo).

12 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos seguintes:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de Oncologia Médica, com referência à classificação final obtida;

b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público ou privado, previamente estabelecida com instituição do Serviço Nacional de Saúde e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado;

c) Documento comprovativo da experiência em coordenação e gestão de unidades de internamento diferenciadas no âmbito do Serviço de Oncologia;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datados e assinados;

f) Cinco exemplares de um plano de gestão de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato.

13 - Métodos de seleção - nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações constantes da Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e das Cláusulas 21.ª, 22.ª e 23.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, no texto alterado e consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - Resultados e ordenação final - os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri; a ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas, respetivamente, na avaliação e discussão curricular e na prova prática.

17 - Em situações de igualdade de valoração aplicam -se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e na Cláusula 25.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, no texto alterado e consolidado, publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.

18 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, localizado no piso 8, publicitadas no portal da Internet da instituição: www.chln.min-saude.pt e enviadas aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e suas alterações, e no n.º 2 da Cláusula 18.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e suas alterações.

19 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

20 - Constituição do júri:

Presidente: Professor Doutor Luís António Marques da Costa - Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica e Diretor do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Professora Doutora Maria Deolinda Paulino Pereira de Sousa Pereira - Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

Vogal Efetivo: Dr. Hélder Fernando do Carmo Mansinho - Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica e Diretor do Serviço de Hematoncologia do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

Vogal Suplente: Professor Doutor José Luís Castelo Passos Coelho - Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica e Diretor do Departamento de Oncologia do Hospital da Luz de Lisboa;

Vogal Suplente: Dra. Maria Cristina de Magalhães Ribeiro Sarmento - Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida através de correio eletrónico para o endereço: recursos.humanos@chln.min-saude.pt.

17 de outubro de 2023. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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