Despacho n.º 11155/2005 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 11 155/2005 (2.ª série). - No contexto da decisão de antecipação da eleição do futuro presidente do Instituto Politécnico de Beja para o próximo dia 14 de Junho de 2005, tomada após auscultação do conselho geral e exarada no meu despacho n.º 56/PIPB/2005, de 11 de Abril, motivada nos mais elementares princípios de democraticidade e participação, previstos na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, em obediência aos quais devem recorrer os actos e formalidades referentes ao apuramento do resultado final da eleição do futuro presidente e à luz do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e no n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, delego, pela qualidade de professora decana, na Prof.ª Doutora Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha Fernandes as competências legalmente previstas e tipificadas nos artigos 11.º e seguintes dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja e no Regulamento para Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja que nesta matéria particular referente ao processo eleitoral estejam cometidas ao presidente do Instituto em exercício.

2 de Maio de 2005. - O Presidente, José Luís Ramalho.