Aviso de Contumácia n.º 27899/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 899/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 279/96, que corre termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido Claudino Basílio de Jesus, solteiro, comerciante, filho de Joaquim Rosa de Jesus e de Delmira Lucinda Basílio, natural de Souto, Abrantes, nascido a 15 de Dezembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 7932228, emitido em 17 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Luís de Camões, 3, rés-do-chão, direito, Rio de Mouro, indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, foi por decisão de 31 de Outubro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, decretada por despacho de 22 de Maio de 1997, por desistência de queixa.

2 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Soares Correia.