Aviso de Contumácia n.º 27904/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 904/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 344/99.2TBABF (ex-processo n.º 261/94, do Juízo Auxiliar do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Nuno Álvares Pereira Morais, divorciado, funcionário internacional, nascido a 28 de Maio de 1950, em Parada, Bragança, filho de Dinis da Anunciação Morais e de Francisca da Conceição Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 1937161, emitido em 11 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Parada, Bragança, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.