Aviso de Contumácia n.º 27917/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 917/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 10/95, do 2.º Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, respeitante ao arguido Jorge António Pereira Lopes, casado, informático, nascido a 9 de Agosto de 1952, natural de Barcelinhos, Barcelos, filho de José Jesus Lopes e de Maria Pereira Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 2998752, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Beco da Senhora do Álamo, 49, 1.º, direito, Esgueira, Aveiro, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal.

3 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.