Aviso de Contumácia n.º 27938/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 938/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 22 de Setembro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 150/96, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Silva Santos Fonseca, nascido a 30 de Maio de 1955, filho de Carlos Alexandrino Santos Fonseca e de Maria Rita Beires Carvalho Silva Fonseca, e residente na Rua do Conde da Covilhã, 126, habitação 12, Porto, nos quais se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegado Olo.