Aviso de Contumácia n.º 27941/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 941/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 2 de Outubro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 662/93, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Albino Antunes Ferreira, nascido a 2 de Fevereiro de 1944, filho de António Pires Ferreira e de Alexandra Antunes, e residente no lugar do Outeiro, São João da Folhada, Marco de Canaveses, nos quais se encontra acusado pelo crime de condução de veículo automóvel sob influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegado Olo.