Aviso de Contumácia n.º 27942/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 942/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 22 de Setembro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 236/95, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva, nascida a 4 de Julho de 1957, filha de Raul Vicente Fidalgo e de Cecília de Jesus Carvalho, e residente no lugar de Alvarelhos, Oliveira do Conde, Carregal do Sal, nos quais se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que a mesma se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegado Olo.