Aviso de Contumácia n.º 27946/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 946/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Maio de 1997, proferido nos autos de processo comum n.º 99/95, pendente neste Tribunal, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Gil Simões Carvalho, casado, vendedor, nascido a 13 de Março de 1963, natural de Brasfemes, Coimbra, filho de António Carvalho e de Clementina da Conceição Simões, com última residência conhecida na Rua das Pedregueiras, Mira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Dezembro de 1996.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)