Aviso de Contumácia n.º 27947/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 947/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 522/96, pendente neste Tribunal, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Arnaldo Alves de Pinho, casado, industrial, filho de Domingos Alves de Pinho e de Maria Rosa da Silva, natural de Fiães, Feira Anadia, concelho de Santa Maria da Feira, nascido a 9 de Agosto de 1956, e com última residência conhecida em Chousa de Cima, Fiães, Santa Maria da Feira, pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Março de 1997.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)