Aviso de Contumácia n.º 27966/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 966/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 593/94, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido José Jorge Varelas da Costa, solteiro, gerente comercial, filho de Maria de Lurdes Varelas da Costa, nascido a 3 de Dezembro de 1951, na freguesia de Prazeres, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 2049787, e com última residência conhecida na Rua de Joaquim Casimiro, 20, rés-do-chão, direito, Lisboa, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/81, de 21 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 400/92, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Ferreira. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.