Aviso de Contumácia n.º 27980/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 980/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 73/98, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Castroviejo Martin, nascido em Sevilha, Espanha, filho de António e Carmen, com última residência conhecida na Avenida de La Borbolla, 65, Planta 1-A, C. P. 41 013, Sevilha, Espanha, actualmente em parte incerta, por se encontrar indiciado pela prática de crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.