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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 27 983/2000 - AP. - público que, no processo comum, singular, n.º 4/99.4GCBNV, do 1.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público por dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido José Manuel Romano Lopes, divorciado, gerente comercial, nascido a 7 de Agosto de 1957, natural da Covilhã, filho de Amílcar da Cunha Lopes e de Maria da Conceição de Oliveira Romano, titular do bilhete de identidade n.º 4190923, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Estrada de Monchique, bloco 1, cave A, Rotunda das Cardosas, Portimão, foi por despacho de 12 de Julho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
6 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria leonor Chaves dos Santos Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Roque.
